Atualização do Plano Diretor de Porto Velho é debatida em workshop na OAB/RO

Apresentação ocorreu na Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e Notarial da Ordem

É fundamental para a advocacia informação acerca das mudanças contidas na nova atualização

Como parte da iniciativa de aproximar a sociedade dos projetos e ações, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), promoveu nesta quinta-feira (27), no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), o workshop “O Plano Diretor e o Direito à Cidade”, a convite da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e Notarial da Ordem.

Na pauta, a discussão sobre o processo de revisão do Plano Diretor participativo do Município de Porto Velho e demais Legislações Urbanísticas. "É importante essa abordagem junto com a advocacia, reunindo ainda corretores de imóveis, arquitetos e outros profissionais, para apresentarmos as atualizações do Plano Diretor, seus desdobramentos e perspectivas", explicou a subsecretária de Planejamento e Servidores da Sempog, Raísa Tavares.

Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico e Notarial da OAB/RO, Efson Rodrigues, é fundamental para a advocacia a informação acerca das mudanças contidas na nova atualização do Plano Diretor do município de Porto Velho.

"Do ponto de vista legal, é decisivo o conhecimento acerca das áreas, dos empreendimentos, das permissões de edificações e outras questões ligadas à regularização fundiária, por exemplo", observou Efson.