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PORTO VELHO (RO) — A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de grande impacto social proposto pelo vereador Gedeão do Edwilson Negreiros: a criação de um Setor de Atendimento de Assistência Social, Saúde e Informação dentro da nova Rodoviária Municipal. A medida transforma o terminal em um ponto estratégico de acolhimento, proteção social e valorização do turismo local.
A proposta prevê que o setor ofereça serviços de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, como imigrantes e pessoas em situação de rua, além de realizar campanhas de saúde e cidadania, com informações também voltadas à promoção do turismo em Porto Velho. O espaço contará ainda com sala de atendimento humanizado para pessoas neurodivergentes.
Por que essa lei é importante?
A aprovação da proposta atende a uma necessidade concreta vivida em rodoviárias brasileiras: a vulnerabilidade social concentrada nesses espaços. Casos noticiados em cidades como São Paulo, Manaus e Goiânia revelam que rodoviárias frequentemente se tornam pontos de abandono, onde pessoas sem acesso à rede de proteção acabam sendo esquecidas pelo poder público.
Em 2022, reportagem do G1 mostrou que, na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, a falta de atendimento social adequado resultava em dezenas de pessoas dormindo no local, sem acesso a serviços básicos. Em São Paulo, segundo o Estadão, campanhas itinerantes de saúde e assistência na Rodoviária do Tietê reduziram em 35% o número de emergências médicas e casos de abandono infantil em 2021, mostrando o potencial transformador de políticas públicas bem localizadas.
O que prevê a lei aprovada em Porto Velho?
De acordo com o texto do vereador Gedeão Negreiros, o novo setor na rodoviária terá cinco funções principais:
1. Atendimento de assistência social com encaminhamentos para serviços públicos e ONGs;
2. Campanhas de saúde como vacinação, prevenção de doenças e promoção da qualidade de vida;
3. Campanhas de conscientização cidadã, abordando temas como combate à violência, direitos humanos e proteção infantil;
4. Divulgação do turismo local, com totens digitais e material informativo sobre atrativos de Porto Velho;
5. Acolhimento humanizado para pessoas neurodivergentes, garantindo acessibilidade e atendimento específico.
A equipe mínima será multidisciplinar, com profissionais das áreas de assistência social, saúde e turismo. A estrutura deverá ser instalada em área de fácil acesso e equipada para atendimento contínuo.
Um novo modelo de rodoviária pública
Para o vereador Gedeão Negreiros, o projeto reflete uma visão mais moderna e inclusiva da função social de espaços públicos como rodoviárias. “Ali transitam cidadãos de todas as origens, muitos deles em momentos de fragilidade. Precisamos garantir que esse ponto de chegada seja também um ponto de acolhida e cidadania”, afirmou.
O projeto também atende às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), além de recomendações da ONU sobre pontos de suporte em áreas de circulação intensa.
Impacto no turismo e na economia local
Além da função social, o projeto tem um viés econômico. Ao oferecer orientação e informações turísticas na rodoviária, o município pretende valorizar seus atrativos e aumentar a permanência de visitantes na cidade — impulsionando o comércio e os serviços locais.
“O turista que chega sem informação muitas vezes só passa por Porto Velho. Se mostramos que temos cultura, gastronomia, história e natureza, ele pode decidir ficar. Isso gera renda e movimenta a economia”, defende Gedeão.
Conclusão
Com a aprovação da proposta, Porto Velho se antecipa a uma tendência nacional de transformar equipamentos públicos em espaços multifuncionais. A nova lei coloca a rodoviária como ponto de apoio humanitário, educação cidadã e incentivo ao turismo, ao mesmo tempo em que reforça o papel do município na promoção da dignidade, da saúde e da inclusão. Uma rodoviária moderna vai muito além de embarques e desembarques — e Porto Velho acaba de mostrar que entende isso.