Os empreendimentos são FNHIS III, IV, VII e
Pró-Moradia Leste I
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), realiza no próximo sábado (11)
a entrega de 269 Títulos Definitivos de Propriedade a famílias residentes nos
empreendimentos habitacionais FNHIS III, FNHIS IV, FNHIS VII e Pró-Moradia
Leste I, localizados zona Leste da capital.
De acordo com o secretário da Semedec, Raimundo Alencar, a
solenidade marca uma etapa fundamental no processo de Regularização Fundiária
Urbana de Interesse Social (Reurb-S), consolidando a transmissão da propriedade
plena aos beneficiários. A medida garante segurança jurídica, cidadania e
valorização dos imóveis, além de promover inclusão social e estabilidade às
famílias contempladas.
(1).jpg)
“As famílias que foram sorteadas para estes empreendimentos
estavam aguardando ansiosamente por este momento. A gente sabe que o documento
de sua moradia representa mais do que um papel, representa dignidade e a partir
de agora as famílias poderão dormir tranquilamente com a entrega dos títulos”,
disse o secretário.
Vale ressaltar que os títulos foram emitidos com base na Lei
Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, utilizando como
instrumento jurídico a doação gratuita das unidades habitacionais aos ocupantes
cadastrados. O registro dos títulos em cartório formaliza a posse e assegura a
efetiva titularidade dos imóveis.
O evento com a solenidade de entrega dos títulos definitivos
acontece na Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny, 2186, no bairro
Socialista. A programação começa a partir das 8h e contará com a presença de
autoridades municipais e representantes das comunidades beneficiadas.
O município de Porto Velho tem menos de 50% de propriedades
regularizadas e, com esta ação, a Prefeitura reafirma o compromisso com a
moradia digna, a justiça social e a regularização fundiária como instrumentos
de transformação urbana e melhoria da qualidade de vida da população de Porto
Velho.
Neste ano, a Prefeitura já entregou 1.408 títulos
definitivos em várias regiões da cidade. A expectativa da Semdec é de que sejam
mais de 2 mil famílias contempladas com títulos em 2025, transformando a vida
dos moradores que sonham há muitos anos com esse momento.