Proposta aprovada na CDH prevê auxílio temporário de até um salário mínimo, criação de fundo nacional de proteção e medidas de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica; texto segue para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos
“Muitas mulheres permanecem em relações abusivas porque não têm para onde ir, não possuem renda própria e dependem financeiramente do agressor.” A declaração é do senador Confúcio Moura, autor do Projeto de Lei 5.835/2025, aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Segundo o parlamentar, o “Auxílio Recomeço” busca oferecer uma base mínima para que mulheres vítimas de violência doméstica consigam sair da situação de violência com dignidade, segurança e autonomia.
A proposta cria um benefício emergencial e temporário destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica vítimas de violência doméstica e familiar. O texto prevê o pagamento mensal de até um salário mínimo por até seis meses, com possibilidade de prorrogação em casos excepcionais mediante decisão judicial fundamentada.
O auxílio poderá ser acumulado com outros benefícios assistenciais e dependerá de avaliação socioeconômica para concessão.
O relatório favorável aprovado na comissão foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim. O projeto também autoriza a criação do Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica (FNPMV-VD), destinado ao financiamento de políticas públicas de acolhimento, assistência e proteção às vítimas. A proposta segue agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
No parecer aprovado, o relator destacou que a proposta enfrenta dois problemas estruturais no combate à violência doméstica: a dependência financeira que mantém muitas mulheres presas ao ciclo de violência e a falta de recursos permanentes para financiar políticas públicas de proteção e acolhimento.
O relatório também aponta como avanço a criação do fundo nacional, que contará com fontes diversificadas de financiamento, participação da sociedade civil e gestão compartilhada entre poder público e entidades sociais.
Para Confúcio Moura, a proposta surge em um momento de preocupação com os elevados índices de violência contra mulheres no país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os casos de feminicídio continuam em patamares alarmantes.
“Queremos dar uma base para que essas mulheres consigam retomar suas vidas com dignidade”, afirmou o senador.