Vereador votou a favor de medidas para simplificar atividades econômicas e reorganizar a fiscalização municipal; prevenção às enchentes também avançou na Câmara
Menos barreiras para quem quer empreender e mais organização do poder público para fiscalizar. Essa foi uma das principais frentes da sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Porto Velho, com a aprovação, em primeiro turno, do Marco Legal de Liberdade Econômica. O vereador Everaldo Fogaça (PSD) votou favoravelmente à proposta.
Encaminhado pelo Executivo, o projeto estabelece normas para os atos públicos de liberação de atividades econômicas e trata da fiscalização integrada no município. Na prática, a proposta busca organizar procedimentos administrativos que fazem parte da rotina de comerciantes, empresários e prestadores de serviços.
Para Fogaça, reduzir entraves não significa abrir mão da fiscalização, mas tornar a relação entre poder público e setor produtivo mais eficiente.
“Quem trabalha dentro da lei não pode perder tempo enfrentando burocracia que não resolve nada. A Prefeitura precisa fiscalizar o que precisa ser fiscalizado e, ao mesmo tempo, facilitar a vida de quem produz, gera renda e abre oportunidades de trabalho”, afirmou o vereador.
Na mesma sessão, Fogaça deu voto favorável à criação da Superintendência Municipal de Fiscalização Integrada (Sufis) e da Junta Revisora de Penalidades Administrativas (Jurpa). A proposta também cria um rito único para o contencioso administrativo relacionado ao poder de polícia municipal.
Durante a discussão da matéria, foi esclarecido em plenário que a mudança não cria novos cargos ou despesas, mas reorganiza uma função já existente. Entre os objetivos apresentados está justamente diminuir a burocracia na emissão de alvarás para comerciantes e empresários.
A pauta econômica dividiu espaço com outro problema conhecido pelos moradores de Porto Velho: os alagamentos.
Fogaça votou novamente a favor do Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. A proposta chegou à segunda votação e estabelece diretrizes para que o Município organize ações permanentes de prevenção antes dos períodos de chuva mais intensa.
Também foi aprovado em segundo turno, com apoio de Fogaça, o projeto que prevê sinalização informativa, preventiva e educativa nos pontos sujeitos a alagamentos. A medida busca alertar motoristas e pedestres, reduzir situações de risco e contribuir para a prevenção de acidentes.
Para Fogaça, as duas frentes discutidas pela Câmara passam pelo mesmo princípio: planejamento. Seja para permitir que uma empresa funcione sem enfrentar obstáculos desnecessários ou para evitar que a população volte a sofrer com problemas conhecidos durante as chuvas, o poder público precisa agir antes que a dificuldade chegue ao cidadão.
A sessão foi realizada no dia 25 de agosto e reuniu matérias relacionadas à atividade econômica, fiscalização municipal e prevenção de alagamentos.