Rondônia - RO - **Projeto que autoriza uso do vale-cultura em compras online avança na Câmara**
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que estabelece que o vale-cultura seja concedido aos trabalhadores preferencialmente por meio de cartão magnético com chip e com funcionalidade voltada a compras pela internet. A iniciativa altera a Lei 12.761/12, responsável por instituir o Programa de Cultura do Trabalhador, que atualmente prevê o formato magnético, mas sem citar de maneira expressa o uso de chip ou de transações online.
A proposta é de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e teve parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Em sua avaliação, a modificação busca adequar o dispositivo às novas práticas de consumo. A relatora destacou que a menção explícita a formatos compatíveis com sistemas digitais de pagamento ajuda a expandir o uso do recurso, além de proporcionar maior segurança aos usuários contra fraudes por meio de tecnologias de criptografia de dados.
Previsto pela legislação atual, o vale-cultura consiste em um benefício facultativo de R$ 50 concedido todo mês por empresas a empregados com remuneração de até cinco salários mínimos, com a finalidade de facilitar o acesso a serviços e produtos culturais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada pelo colegiado, poderá ir diretamente para o Senado Federal sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisa do aval de deputados e senadores.
Fonte: Agência Câmara