Rondônia - RO - Proposta em análise no Congresso prevê R$ 15,3 milhões em crédito suplementar para estatais
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/26, que abre crédito suplementar de R$ 15,3 milhões no Orçamento de 2026. Os recursos são destinados à BB Ativos S.A., empresa pertencente ao Banco do Brasil, à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e à Companhia Docas do Ceará (CDC).
Na BB Ativos S.A., a verba será aplicada na modernização da infraestrutura de rede e segurança, bem como na ampliação da capacidade de execução do portfólio tecnológico. Para a TBG, o montante permitirá a expansão do Sistema de Transporte do Trecho Sul, sendo custeado pelo cancelamento de ações de manutenção de infraestrutura que constavam no novo planejamento anual da empresa.
Já a Companhia Docas do Ceará utilizará a suplementação para concluir as obras de reforma do seu prédio administrativo. Com essa definição, as adequações nas instalações de acostagem, movimentação e armazenagem de cargas do Porto de Fortaleza foram adiadas para 2027. O prazo para o envio de solicitações de créditos suplementares e especiais ao Orçamento de 2026 expirou no dia 15 de outubro.
A proposta passará por avaliação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, na sequência, será submetida à votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta formada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara