Servidores
tem relatado sobre busca por atestados desnecessários que sobrecarregam o
sistema de saúde
A
Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa),
emitiu um alerta sobre a emissão indevida de atestados médicos e o aumento na
procura por documentos sem real necessidade clínica nas unidades de atendimento
da capital.
De acordo
com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado médico é um documento
legal que deve refletir com fidelidade a condição de saúde do paciente, sendo
vedada a emissão sem avaliação clínica adequada. O ato é considerado crime,
conforme o artigo 302 do Código Penal, e pode resultar em pena de até dois anos
de detenção, além de sanções éticas aplicadas pelos conselhos profissionais.
O
secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, ressaltou que a busca por
atestados sem necessidade real tem sobrecarregado as unidades de saúde,
especialmente as UPAs e emergências, comprometendo o atendimento de quem
realmente precisa de cuidados urgentes.
“O
atestado médico é um instrumento sério, que protege direitos trabalhistas e
garante o cuidado à saúde. Usá-lo de forma indevida é desrespeitar o próprio
sistema e colocar em risco outras pessoas que buscam atendimento”, destacou
Jaime Gazola.
A
Prefeitura reforça que toda e qualquer suspeita de atestados falsos ou
indevidos deve ser comunicada às autoridades competentes e aos conselhos
regionais para apuração imediata.