Rondônia - RO - **Projeto aprovado na Câmara prevê oferta de ultrassonografias morfológicas pelo SUS**
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que insere a realização de, no mínimo, dois exames de ultrassonografia morfológica durante a gestação no protocolo de assistência do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para a análise do Senado.
Apresentado pelo deputado Beto Preto (PSD-PR), o Projeto de Lei 4674/24 recebeu aprovação na forma do substitutivo elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). De acordo com a proposta, o Poder Público fica autorizado a conduzir campanhas informativas e a oferecer orientações às mulheres grávidas sobre a importância de cumprir os exames integrantes do protocolo.
A medida altera a Lei 14.598/23, norma que já prevê na rede pública, mediante disponibilidade orçamentária, a realização de ecocardiograma fetal e de pelo menos duas ultrassonografias transvaginais ao longo do primeiro quadrimestre da gravidez.
Fonte: Agência Câmara