Rondônia - RO - O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (3), o acordo de cooperação militar firmado entre o Brasil e a Guiana em 2009, no município de Bonfim (RR). O texto segue agora para promulgação na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011, relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
A proposta busca viabilizar ações conjuntas na faixa de fronteira e fortalecer o enfrentamento a crimes transnacionais. Entre as finalidades previstas estão o compartilhamento de conhecimentos e experiências no setor de defesa, o intercâmbio nas áreas de ciência e tecnologia e a realização de treinamentos e instruções militares em conjunto. O texto também contempla a colaboração em equipamentos e sistemas bélicos, ações de inteligência, operações especiais e outras iniciativas de interesse mútuo.
A tramitação da matéria no Senado havia sido paralisada em 2020 após questionamentos da Comissão de Relações Exteriores (CRE) sobre o tratamento de informações classificadas. À época, apontou-se que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) extinguiu a classificação "confidencial", termo que constava no tratado internacional.
O impasse foi superado após o relator e o Ministério das Relações Exteriores concluírem que as diretrizes do acordo podem vigorar em conjunto com a norma brasileira, sendo suficiente o enquadramento de eventuais dados protegidos nas categorias vigentes da legislação. Com origem na Câmara dos Deputados como PDC 57/2011, a matéria foi aprovada pela CRE em setembro antes de seguir para a deliberação final no Plenário.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado