Rondônia - RO - # Câmara avalia denúncia sobre plataforma com conteúdo de violência sexual infantil
A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados marcou para esta quarta-feira (4), às 14 horas, uma audiência pública para discutir a circulação de vídeos com conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes em plataformas virtuais. O encontro, que ocorrerá no plenário 8, também analisará a necessidade de aprimorar a legislação para investigar esse tipo de crime.
O debate foi convocado a pedido do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) e toma como base um relato divulgado em redes sociais por Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, sobre a suposta operação de uma plataforma voltada à veiculação desse material. Os dados apresentados na denúncia ainda não contam com confirmação de fontes independentes, e o colegiado planeja colher formalmente o depoimento da denunciante.
A pauta da audiência inclui a análise de eventuais brechas na apuração e na responsabilização legal de usuários e de provedores digitais envolvidos na produção e no compartilhamento de registros de abuso infantojuvenil. Entre os temas que podem ser abordados está o cumprimento da Lei 15.211/25, o ECA Digital, marco legal que prevê diretrizes para resguardar crianças e adolescentes nas redes. Os parlamentares também pretendem confrontar as informações com estudos e operações policiais já deflagradas no país contra a disseminação desse conteúdo.
Sobre o tema, o deputado Fernando Rodolfo defendeu a criação de medidas estruturadas de combate aos delitos no ambiente virtual: “Precisamos avançar na capacidade do Estado de identificar rapidamente situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proteção da infância não pode depender apenas de denúncias individuais. É necessário construir mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e resposta, com integração entre os órgãos públicos e as plataformas digitais”.
Fonte: Agência Câmara