Rondônia - RO - Lideranças do governo e da oposição reuniram-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na manhã desta terça-feira (3), para definir as prioridades legislativas até o encerramento do ano. De acordo com a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), há consenso de que o foco deve recair sobre projetos orçamentários, com a previsão de concluir a votação das matérias prioritárias até 17 de dezembro.
Entre as propostas apresentadas pelo governo e tidas como mais urgentes pela oposição estão a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), a MP do fim das bets (MP 1.394/2026), a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana (PEC 18/2026) e indicações de autoridades. A senadora informou que o governo não vai se posicionar sobre iniciativas do Congresso, embora temas como voto distrital e fim da reeleição façam parte das discussões. Ela admitiu que o calendário é apertado para votar mudanças na legislação eleitoral ainda neste ano.
Por outro lado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou posicionamentos mais claros do Executivo e classificou como "eleitoreiras" medidas como a PEC da Tarifa Zero e a MP do fim das bets, manifestando ainda receio de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o setor de apostas. A respeito da PEC da Segurança Pública, com votação prevista para o Plenário nesta terça-feira, Portinho afirmou que a oposição manterá o destaque para tentar reduzir a maioridade penal para 14 anos, defendendo que o assunto é de consenso, a despeito da preferência do governo por debater a questão em outro texto.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também ponderou sobre o pouco tempo restante no ano legislativo e sustentou que as leis orçamentárias precisam ser priorizadas. Quanto à PEC da Segurança Pública, Castro defendeu a aprovação do texto nos moldes enviados pela Câmara, sem a inclusão da maioridade penal no momento. O parlamentar declarou ser favorável à redução da maioridade para ao menos 16 anos, mas propôs que o tema seja apreciado posteriormente em uma PEC específica.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado